Limpeza das matas. CNA acusa Governo de “lançar confusão para dentro da floresta”

O prazo para a limpeza das matas está a chegar ao fim. É já a 15 de Março. E a CNA – Confederação Nacional da Agricultura vem acusar o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Governo de “continuarem a lançar confusão para dentro da floresta no minifúndio enquanto ‘poupam’ os grandes interesses económicos instalados e a instalar”.

“Na verdade, mantém-se toda uma engrenagem, legislativa e prática, tendente para aumentar a confusão e as dificuldades dos pequenos e médios produtores florestais enquanto que os grandes interesses instalados continuam sem ser beliscados nos seus imensos privilégios, e antes pelo contrário, nomeadamente a grande indústria da madeira e da cortiça”, refere um comunicado da direcção da CNA.

Para a Confederação, é desadequada a legislação que “impõe várias condições para limpeza das tais faixas de gestão de combustível, ou seja, de limpeza de espaços florestados em 50 metros à volta de habitações, em 100 metros à volta de povoações, em 10 metros das bermas laterais de estradas e linhas férreas”.

Pequenos agricultores descapitalizados

“De novo, o Ministério da Agricultura e o Governo dão mostras de optarem pela via da coacção – ameaças – e da punição – coimas e multas – dos agricultores e proprietários dessas parcelas, os quais estão descapitalizados. Também por isso, já houve mais vítimas mortais em queimadas acesas sobretudo por idosos assustados com aquilo que lhes é dito nesta matéria das limpezas coercivas… A quem se deve imputar, pois, a responsabilidade pelos acidentes trágicos do tipo e que se verificam desde o início deste processo?”, frisa a direcção da CNA.

Por outro lado, acrescenta o mesmo comunicado, “insistir, como insiste o Governo, em fazer limpezas drásticas e compulsivas neste período do ano – as quais, por exemplo no caso dos desbastes de árvores, saem especialmente caras – é continuar a ignorar que, por exemplo, quando se chegar a Julho/Agosto – no pico da época propícia a incêndios – já as ervas e os matos, e até as ramagens, voltaram a crescer e a constituir massa combustível”.

Compra e venda de árvores, nos viveiros

Mas a CNA não se fica apenas pelas críticas à legislação da limpeza das matas. O Decreto-Lei nº 13/2019 de 21 de Janeiro, no seu Artº 20 – nº 2, prescreve: “É proibida a venda ao utilizador final (ao produtor florestal) de plantas para arborização ou rearborização sem apresentação de documento comprovativo de autorização ou comunicação prévia nos termos do regime jurídico das acções de arborização ou rearborização ( o RJAAR)”.

Ora, isto “implica a existência de projecto aprovado ou de comunicação prévia feita ao ICNF e agora também às Câmaras Municipais, pelos produtores florestais interessados na compra de árvores para plantarem. E que devem apresentar, nos viveiros, os intermediários na compra de árvores para plantar uma vez que eles não são “utilizadores finais” dessas árvores?”, questiona a CNA.

Para a Confederação, o problema maior é que esta legislação é “cega” pois não distingue entre uma “pequena” compra de dez árvores e uma “grande” compra de dez mil ou cem mil árvores, assim como “não tem em conta a capacidade própria de grandes empresas e dos pequenos ou médios produtores isolados, nem sequer considera a urgência nos plantios a fazer em áreas de minifúndio percorridas por incêndios. Ainda se aceitaria que tamanha exigência fosse para plantios de eucaliptos e de outras espécies exóticas…”.

Por isso a CNA reclama a correcção desta legislação, incluindo a desburocratização dos processos para os pequenos e médios proprietários e produtores florestais.

Preço da madeira na produção

Por outro lado, a CNA diz ainda que o Ministério da Agricultura e Governo “fogem de enfrentar a necessidade do aumento do preço da madeira na produção”.

“A grande indústria de transformação de madeira, e de cortiça, tem imposto uma política, em benefício próprio, de baixos preços da madeira e da cortiça, na produção”, salienta o mesmo comunicado.

Para a Confederação, esse “interesse estratégico da grande indústria, com as celuloses à cabeça, do – “quanto mais madeira (e cortiça) melhor, ao mais preço possível na produção” – contando com a cumplicidade de sucessivos Governos e governantes, tem determinado o (mau) estado geral a que chegou a floresta nacional e, também em consequência, contribui para os cada vez maiores e mais violentos incêndios florestais”.

“É pois indispensável que Governo e outros órgãos de soberania revelem mais vontade e mesmo mais coragem políticas para enfrentar este magno problema, tudo fazendo, inclusive a nível legislativo, para fazer aumentar o preço da madeira e da cortiça na produção”, refere ainda a CNA.

Agricultura e Mar Actual