AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Social Democrata (PSD) apresenta-se às eleições legislativas de 30 de Janeiro a propor o estabelecimento de um Plano de Reestruturação da Frota Pesqueira Nacional “adaptando-a às reforçadas exigências futuras de desenvolvimento sustentável e promovendo a integração da capacidade nacional de construção e reparação naval”.
Por outro lado, defende a criação de um Plano de Reestruturação da Frota Pesqueira (marítimos, de pesca e de recreio), assegurando a sua ligação com as cidades e as comunidades costeiras e o seu desenvolvimento integrado com as infra-estruturas de transportes, rodoviárias, ferroviárias e aeronáuticas, nomeadamente as ligações internacionais, e com as redes energéticas no contexto do estabelecimento de Portugal como um Hub de GNL para a Europa”,
O programa eleitoral do PSD defende ainda o incremento da actividade de transformação, nomeadamente, dos produtos com prazo de validade alargado (i.e. conservas e congelados), promovendo o uso de pescado nacional e o incremento da aquacultura, suportada pelo Plano de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, e como resposta à crescente procura de pescado sustentável.
Os social-democratas defendem ainda a criação de um Programa Energias Renováveis Marinhas, apoiado na acção estratégica de Integração do Atlas de Referência do Mar Português com o Plano de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, promovendo a exportação e investimentos de valor acrescentado.
Conselho Nacional do Mar
Já no âmbito da Administração, o PSD defende a criação do Conselho Nacional do Mar, órgão independente de consulta do governo para o estabelecimento das opções estratégicas e em todos os domínios do planeamento, gestão sustentável e desenvolvimento económico do Mar de Portugal, incluindo as matérias de governação internacional do oceano.
Se ganhar as eleições legislativas de 30 de Janeiro, e constituir governo, o partido liderado por Rui Rio compromete-se a ao “estabelecimento de uma entidade independente para a promoção e o desenvolvimento da economia nacional do Mar (assegurando o financiamento adequado), nomeadamente na identificação de oportunidades, na criação das condições para instalação e funcionamento das actividades, na identificação dos programas de apoio ao desenvolvimento das actividades e na promoção de parcerias, no âmbito nacional e internacional”.
O programa eleitoral do PSD defende ainda uma acção reforçada no quadro da União Europeia garantindo o reconhecimento do Mar como oportunidade fundamental para o desenvolvimento sustentável da UE, influenciando os instrumentos de acção e financiamento por forma a que aos deveres inerentes à soberania e jurisdição dos Estados sobre os espaços marítimos corresponda atribuição proporcional de meios.
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