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Legislativas. PS promete plena implementação das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar

O Partido Socialista (PS) promete, se ganhar as eleições legislativas de 30 de Janeiro, “continuar a aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do sector, com a implementação das medidas asseguradas no âmbito da PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], nomeadamente no apoio redistributivo, assegurando, também, a plena implementação das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar”.

Explica o programa eleitoral dos socialistas que “as prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis vão desde o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como factor de promoção da competitividade e da previsibilidade da actividade económica”. Isto “contemplando medidas para a conservação e melhoria da qualidade dos solos, até assegurar a viabilidade da agricultura familiar relevante para o desenvolvimento local sustentável, resiliente e integrado”.

O PS compromete-se ainda a concluir as negociações do Plano Estratégico da PAC com a Comissão Europeia e implementar medidas para uma “agricultura mais justa e inclusiva, promovendo uma gestão activa do território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, com uma melhor redistribuição dos apoios, nomeadamente para a pequena agricultura e o rejuvenescimento da actividade”.

O Partido Socialista garante ainda que assegurará “o acesso aos pagamentos directos a todas as superfícies elegíveis, apoiando práticas e investimentos para uma transição climática, ecológica e energética, reforçando a condicionalidade ecológica e avançando com a condicionalidade social”.

E refere ainda o programa eleitoral do PS que quer “implementar o nivelamento das apoios desligados e aumento das apoios ligados às práticas ecológicas, pagamento de práticas e sistemas com produção de bens públicos ambientais, reforçar as medidas de sanidade vegetal, saúde e bem-estar animal, bem como os apoios à melhoria do desempenho e à viabilidade das explorações agrícolas com partilha de custos de investimento em capital fixo e serviços tecnológicos”.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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