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Legislativas: Livre quer equipamentos agrícolas que aumentem a poupança de água com IVA a 6%

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O Partido Livre é mais um dos pequenos partidos que pode eleger um deputado nas eleições legislativas de 6 de Outubro. A acontecer, será eleita a historiadora e investigadora, Joacine Katar Moreira, cabeça de lista por Lisboa.

O programa eleitoral do Livre dedica-se à agricultura com várias propostas como atribuir uma taxa de IVA de 6% para todos os “equipamentos que permitam aumentar a eficiência no consumo de água, tais como tanques; rega gota-a-gota; sensores e automatização; bombas e equipamento similar; telas de solo e outras formas de mulching; telas e materiais para construção de charcas de retenção de água das chuvas, entre outros”.

Outra das propostas passa por atribuir um incentivo aos agricultores que implementem o Modo de Produção Biológico, bem como outros modos de produção sujeitos a medidas que promovam a salvaguarda da biodiversidade, dos solos e dos recursos naturais, através da criação de um fundo de reserva que assegure a “disponibilidade de verbas, no tempo certo, para o pagamento de medidas agro-ambientais, e através do IVA reduzido para os produtos integralmente de origem “bio” produzidos em Portugal”.

Biológica ou não: tem de ser sustentável

“No Livre sabemos que uma agricultura de precisão, biológica ou não, mas ecologicamente integrada, beneficia da biodiversidade, concilia-se com esta e pode até nalguns casos beneficiar de volta a biodiversidade, enquanto nos fornece alimento e sequestra carbono. Florestas maduras e dominadas por folhosas fornecem-nos recursos naturais, providenciam habitats diversos, amenizam o clima, produzem oxigénio, sequestram carbono, retêm, produzem e reabilitam o solo e água, e reduzem a probabilidade do fogo descontrolado e de uma veloz propagação”, pode ler no programa eleitoral do partido.

No entanto, o Livre diz que tanto a agricultura intensiva como a produção florestal de monoculturas (sobretudo de exóticas) devem ser minoritárias face aos modos de produção extensivos, sustentáveis, autóctones e multi-funcionais”.

Programa de Desenvolvimento Rural

Quanto aos apoios comunitários, o partido propõe um Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2021-2027, que dê início à “transformação e modernização da agricultura e da gestão florestal ou agro-silvo-florestal/pastoril, tirando melhor partido das novas tecnologias, que adquira absoluta precisão nos recursos que consome e compostos que utilize, e que promova verdadeiramente o agricultor a gestor do território, prevendo pagamentos pelos serviços prestados, sejam estes de produção alimentar, regulação climática ou conservação da natureza e da (agro)biodiversidade, entre outros”.

O Livre quer ainda estabelecer, no PDR 2021-2027, as tipologias de Pequeno Agricultor Familiar e Pastor Florestal, majorando em 5% os apoios públicos recebidos pelos primeiros e privilegiando residentes locais para os últimos, disponibilizando formação, acompanhamento técnico, equipamento e infra-estruturas (como as casas florestais reabilitadas).

Pastores florestais

Por outro lado quer, junto dos pastores florestais, estimular a gestão de efectivos pecuários de pequenos ruminantes ou espécies de ruminante selvagens, adoptando maneio holístico, visando a gestão da vegetação natural e do combustível acumulado, por via da herbivoria, bem como o enriquecimento do solo em termos de matéria orgânica através dos resíduos orgânicos deixados e o estímulo à sucessão vegetal nas zonas áridas, através da sua passagem.

O partido defende ainda que se deve “travar a expansão de sistemas produtivos intensivos ou super-intensivos como aqueles que têm sido adoptados para a olivicultura e alguma da pecuária levada a cabo em Portugal, privilegiando modos de produção que permitam a implementação simultânea de medidas benéficas para a biodiversidade, a manutenção ou recuperação da matéria orgânica do solo – proporcionando usos futuros do solo alternativos e a minimização do uso de agroquímicos, de fertilizantes artificiais e dos recursos naturais necessários à produção; desenvolvendo e apoiando protocolos de recolha e tratamento de resíduos e remanescentes de produtos fitofarmacêuticos descontinuados, proibidos ou sem autorização de venda”.

Contra o abate de javalis

O programa do Livre mostra-se contrário ao abate propositado de javalis. Prefere “tirar partido da avaliação da distribuição e estado das espécies e habitats, levada a cabo para fins de conservação da natureza e da biodiversidade, cruzando os dados geo-referenciados disponíveis com a área agrícola útil, de forma a potenciar a presença dessa biodiversidade, articulando-a com a produção agrícola ou florestal, bem como com outros sectores como o turismo, evitando o recurso a medidas desnecessárias como o abate propositado de javalis para controlo da peste suína”.

OGM

O partido quer ainda privilegiar a produção de variedades autóctones e tradicionais, valorizando esse património agronómico, “permitindo também a produção de organismos geneticamente modificados (OGM) e minimizando a possibilidade de propagação não planeada de material genético de OGM às variedade tradicionais”.

Já no regadio, o partido pretende condicionar o acesso a apoios públicos, em “explorações superiores a 100 ha, à adopção de sistemas produtivos agro-silvo-pastoris, comprovando os três tipos de produção, bem como à capacidade de suportar localmente pelo menos 50% das necessidades de água e nutrientes”.

Pode ler o programa completo do Livre aqui.

Agricultura e Mar Actual

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