AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, liderado por Inês de Sousa Real, se ganhar as eleições legislativas antecipadas de 18 de Maio de 2025, pretende “interditar a caça e pesca lúdica e desportivas” e revogar a Lei de Bases da Caça e demais regime jurídico conexo, “devendo ser implementadas alternativas éticas de controlo populacional”.
Segundo o programa eleitoral do partido que se assume como “animalista”, o PAN defende também “rever a lista de espécies cinegéticas protegendo e excluindo espécies em risco como o coelho-bravo ou a rola comum e ainda o fim da caça à raposa”.
Por outro lado, promete “rever todas as áreas de caça públicas, vedar a caça nos parques naturais e áreas protegidas e áreas ardidas, e proibir a criação de animais em cativeiro para a caça” e “garantir a efectiva interdição do uso de chumbo na caça e pesca”.
“Destinar os fundos para a conservação da biodiversidade às organizações não governamentais de ambiente e não às associações de caça”, é outra das propostas do partido animalista.
O PAN compromete-se ainda a lutar pela fixação da “idade mínima para a obtenção da carta de caçador e a licença para o uso e porte de arma, de qualquer classe, nos 18 anos”, assim como a “terminar com as isenções do pagamento de taxas para o exercício da actividade cinegética, incluindo em zonas de caça associativas ou turísticas concessionadas”.
Pode ler o programa eleitoral do PAN para as legislativas de 18 de Maio aqui.
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