AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Livre, liderado por Rui Tavares, se ganhar as eleições legislativas antecipadas de 18 de Maio de 2025, promete promover a mutualização do risco do agronegócio face a perdas por fenómenos extremos. “As alterações climáticas e outros factores imprevisíveis geram cada vez maiores danos em colheitas e equipamentos, sendo mobilizados recorrentemente programas de apoio a estas perdas. A adesão a um plano de mutualização do risco deve ser tida em conta para elegibilidade de apoios devido a perdas para as explorações de média e grande dimensão e devem ser comparticipados até 70%, regulados de forma a que os custos sejam ajustados aos rendimentos da actividade, e dando preferência a seguros colectivos”.
Segundo o programa eleitoral do Livre, o partido compromete-se ainda a proteger a posição dos agricultores na cadeia de distribuição agroalimentar, através da proibição das vendas abaixo dos custos de produção (dumping) ou do estabelecimento de sistemas de controlo de margens de lucro.
Por outro lado, promete tudo fazer para “reconhecer o papel da mulher na agricultura, promovendo a valorização e a visibilidade da mulher agricultora, em especial na agricultura familiar, incentivando a sua participação cívica e associativa através da sua capacitação, contribuindo para a melhoria das suas condições de vida e reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres e a discriminação no sector.
O Livre defende também a garantia do “acesso prioritário à terra invertendo políticas que privilegiam e promovem o grande agronegócio e a instalação de grandes centros electroprodutores de energias renováveis”, assim como pretende “travar a expansão de sistemas de produção agrícola e florestal insustentáveis, privilegiando modos de produção que permitam a implementação simultânea de medidas benéficas para a biodiversidade, a manutenção ou recuperação dos solos, proporcionando usos futuros do solo alternativos e a minimização do uso de agroquímicos e dos recursos naturais necessários à produção”.
Isto, “desenvolvendo e apoiando protocolos de recolha e tratamento de resíduos e remanescentes de produtos fitofarmacêuticos descontinuados, proibidos ou sem autorização de venda”.
Elaborar um Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação 2030, “com o apoio de todas as partes interessadas, tirando partido da avaliação do programa anterior, para enfrentar o problema que afecta grande parte dos solos nacionais, assegurando o financiamento necessário para a sua implementação”, é outra das propostas do Livre.
Este novo programa “deverá articular-se com a execução dos apoios do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027, e deverá ser dotado de uma visão para o horizonte de 2050, antecipando a necessária articulação, para esse fim, das políticas sectoriais relacionadas com a agricultura, a pecuária, a floresta, a conservação da natureza e o combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas”.
Pode ler o programa eleitoral do Livre para as legislativas de 18 de Maio aqui.
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