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Legislativas 2022. Livre defende Pequeno Agricultor Familiar com majoração de 5% nos apoios da PAC

O partido Livre quer estabelecer, no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027, as tipologias de Pequeno Agricultor Familiar e Pastor Florestal, majorando em 5% os apoios públicos recebidos pelos primeiros e privilegiando residentes locais para os últimos, disponibilizando formação, acompanhamento técnico, equipamento e infra-estruturas (como as casas florestais reabilitadas). Esta é uma das suas propostas eleitoriais para as legislativas de 30 de Janeiro de 2022.

O programa eleitoral do Livre acrescenta ainda que junto dos Pastores Florestais, se deve “estimular a gestão de efectivos pecuários de pequenos ruminantes ou espécies de ruminante selvagens, adoptando maneio holístico, visando a gestão da vegetação natural e do combustível acumulado, por via da herbivoria, bem como o enriquecimento do solo em termos de matéria orgânica através dos resíduos orgânicos deixados e o estímulo à sucessão vegetal nas zonas áridas, através da sua passagem”.

No capitulo dedicado á “Agricultura e Florestas”, o Livre defende ainda o reconhecimento do “papel da mulher na agricultura, promovendo a valorização e a visibilidade da mulher agricultora, em especial na agricultura familiar, incentivando a sua participação cívica e associativa através da sua capacitação, contribuindo para a melhoria das suas condições de vida e reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres”.

“Queremos um território que nos alimente e proteja, reequilibrando a agricultura, a floresta e a natureza. Em Portugal, os usos do solo relacionados com a agricultura, a floresta e a conservação da natureza estão profundamente interligados porque coexistem frequentemente nas mesmas áreas, sendo fundamental assegurar o equilíbrio do qual emerge a sustentabilidade”, refere o programa eleitoral do Livre.

E realça que “estes diferentes usos causam recíproca e simultaneamente impactos positivos e negativos, sendo que nalgumas áreas se deve privilegiar a agricultura, noutras a conservação da natureza e da biodiversidade e noutras ainda o uso florestal”.

Lei dos baldios e banco de terras

Por outro lado, o partido defende “articular a Lei dos baldios com a criação de um banco de terras, para o qual possam reverter rapidamente as propriedades rústicas sem proprietário identificado ou com proprietário que pretenda prescindir dessa condição, para a propriedade do Estado e gestão da comunidade local”.

O Livre apresenta-se ainda a eleições da propor a reactivação de “todos os laboratórios do Estado dedicados à investigação, inovação e desenvolvimento da agricultura e das florestas, bem como os viveiros e estações agrícolas, gerando vagas para a contratação de investigadores, complementando estas estruturas com incubadoras e aceleradoras de empresas cuja actividade venha a suportar ou adicionar valor ao resultado de toda esta actividade, demonstrando oportunidades comerciais”.

“É esta a visão integrada que o Livre propõe para assegurar segurança alimentar, para combater as alterações climáticas e para travar o declínio da biodiversidade, tornando o nosso território mais resistente e resiliente”, refere o programa eleitoral do partido.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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