AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, asseverou hoje, 10 de Novembro, após se ter reunido com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que a Região vai usar a “plenitude” dos seus direitos na definição do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC), a vigorar entre 2023 e 2027.
A participação da Região é fundamental para que o documento integre “a intervenção dos actores agrícolas nos Açores”, acrescentou o governante, que falava no Palácio de Sant’Ana, em conferência de imprensa, destacando ainda que “isso é meritório e é uma questão de atitude e carácter que sinalizamos com apreço”, elogiando a articulação entre os Executivos da Região e da República.
Por sua vez, na mesma conferência de imprensa, a ministra da Agricultura salientou a importância da cooperação na construção das políticas públicas. “Políticas que, independentemente da sua natureza europeia, regional ou nacional, devem ser complementares, funcionar de forma integrada e resultar de um processo de partilha”.
Maria do Céu Antunes realçou ainda que, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum, “conseguimos, com o acordo alcançado sob a Presidência Portuguesa, trazer boas notícias também para as regiões autónomas, nomeadamente com a manutenção do orçamento para o POSEI”.
“Diálogo e concertação” no contexto regional
Por outro lado, José Manuel Bolieiro apelou ainda, no contexto regional, ao “diálogo e concertação” entre todos os elementos da cadeia de produção e comercialização, acrescentando que o XIII Governo Regional tem procurado transmitir “uma ideia de distribuição equitativa e justa dos rendimentos”.
O PEPAC tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para Janeiro de 2023.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, encontra-se nos Açores para auscultar os agentes do sector sobre o PEPAC, que vai estar em consulta pública até 6 de Dezembro.
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