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Já conhece as novas regras de autorização para novas plantações de vinha?

O Ministério da Agricultura já publicou o despacho que fixa, a nível nacional e para o ano de 2018, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.

A área total máxima a atribuir para novas plantações, a nível nacional, é de 1.916 ha. São ainda fixados para 2018 limites máximos de superfície disponível para autorizações a atribuir nas regiões delimitadas da Madeira, do Douro e do Alentejo.

Entrada de novos viticultores

Segundo o Despacho n.º 1927/2018, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, considerando o bom desempenho das exportações nacionais e a crescente notoriedade e reconhecimento internacional da identidade e qualidade dos vinhos de Portugal, conjugado com as perspectivas de subida gradual da procura a nível do mercado mundial, importa proporcionar ao sector vitivinícola um incentivo ao aumento da capacidade de oferta e, portanto, à plantação de novas vinhas, fomentando deste modo os ganhos de escala das empresas já instaladas no sector, assim como a entrada de novos viticultores.

Pelo facto de se tratar do terceiro ano de aplicação do novo regime, em vigor desde 2015, e tendo presente as recomendações das entidades designadas das Denominações de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP), são fixados para o ano de 2018, limites máximos ao crescimento em determinadas regiões, mas salvaguardando sempre um nível mínimo de abertura, por forma a proteger a legitimidade do próprio regime das DOP e IGP, enquanto bem público imaterial.

A fim de garantir que as autorizações sejam concedidas de forma não discriminatória, acrescenta o despacho, estabelecem-se regras e critérios de elegibilidade e prioridade caso o número total de hectares solicitados pelos produtores exceda o número total de hectares disponíveis.

Pode consultar despacho aqui.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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