Isenção de IVA no cabaz de 46 produtos alimentares arranca a 18 de Abril

A aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do “cabaz alimentar essencial saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares”, entra em vigor no próximo dia 18 de Abril.

Esta isenção vigora até 31 de Outubro de 2023, segundo a Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril, publicada hoje em Diário da República.

A elaboração da lista é o resultado do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi assinado esta tarde entre o Governo, a APED — Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal. Posteriormente foram adicionados mais dois produtos, totalizando assim o cabaz de alimentos a IVA 0% os 46 produtos.

São estes os produtos taxados com IVA 0% até 31 de Outubro de 2023:

Cereais e derivados, tubérculos:

• Pão;
• Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;
• Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas;
• Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);

Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos:

• Cebola;
• Tomate;
• Couve-flor;
• Alface;
• Brócolos;
• Cenoura;
• Courgette;
• Alho-francês;
• Abóbora;
• Grelos;
• Couve-portuguesa;
• Espinafres;
• Nabo;
• Ervilhas;

Frutas no estado natural:

• Maçã;
• Banana;
• Laranja;
• Pêra;
• Melão;

Leguminosas em estado seco:

• Feijão vermelho;
• Feijão frade;
• Grão-de-bico;

Lacticínios:

• Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó;
• Iogurtes ou leites fermentados;
• Queijos;

Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:

• Porco;
• Frango;
• Peru;
• Vaca;

Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva:

• Bacalhau;
• Sardinha;
• Pescada;
• Carapau;
• Dourada;
• Cavala;

Atum em conserva;

Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados;

Gorduras e óleos:

• Azeite;
• Óleos vegetais directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
• Manteiga;

Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e lacticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas;

Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

Agricultura e Mar