AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução no qual recomenda ao Governo um maior “escrutínio e controlo dos fundos provenientes da União Europeia, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR).
Diz a IL que o portal “Mais Transparência”, criado pelo Governo, “peca por grave omissão, incumprindo várias das obrigações estipuladas na Lei aprovada pela Assembleia da República” e que “através de uma simples visita ao portal governamental denominado “Mais Transparência”, é possível verificar que este não contempla qualquer registo dos beneficiários efectivos das entidades promotoras dos projectos ou dos seus parceiros”.
“Ademais, não disponibiliza qualquer conteúdo “em tempo real” quanto ao “grau de realização” dos vários projectos”, realça o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Quanto à exigência relativa aos “beneficiários efectivos” das “entidades promotoras dos projectos”, dizem os deputados da IL que “o portal do Governo limita-se a elencar os denominados “beneficiários directos”, “beneficiários intermediários” ou “beneficiários finais”, sem nunca identificar os concretos “beneficiários efectivos” das referidas entidades”.
Segundo o Projecto de Resolução n.º 15/XV/1.ª, “parte da informação referida encontra-se dispersa por vários websites geridos pelo Estado, tais como o Portal Base, a plataforma electrónica do registo central de beneficiários efectivos”, ou o portal da estrutura de missão “Recuperar Portugal”.
“A centralização da informação relativa aos fundos europeus num único portal permitiria aos cidadãos monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, tal como a Iniciativa Liberal sempre defendeu”, diz a mesma Resolução.
Pode ler o Projecto de Resolução n.º 15/XV/1.ª aqui.
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