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Iniciativa de Cidadania Europeia pelo fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão apresentada à Comissão

A iniciativa “Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão” (Stop Finning — Stop the Trade) tornou-se a oitava Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) bem-sucedida. Os organizadores confirmaram a recepção de mais de 1,1 milhões de declarações de apoio de cidadãos da União Europeia (UE).

A iniciativa insta a Comissão a propor medidas legislativas para pôr termo ao comércio de barbatanas na UE, incluindo a importação, exportação e trânsito de barbatanas, excepto se estiverem naturalmente ligadas ao corpo do animal.

A Comissão reunir-se-á com os organizadores para debater a iniciativa em pormenor nas próximas semanas. Posteriormente, será organizada uma audição pública pelo Parlamento Europeu.

A Comissão dispõe de um prazo até 11 de Julho de 2023 para apresentar a sua resposta oficial, indicando as medidas que tenciona tomar: propor legislação, tomar outras medidas não legislativas ou não agir.

Esta iniciativa é a oitava ICE que recolheu com êxito o limiar de um milhão de assinaturas provenientes de, pelo menos, sete Estados-membros, o que “demonstra que os cidadãos europeus podem ajudar a criar políticas europeias”, refere a Comissão Europeia.

Stop Finning — Stop the Trade

Segundo os promotores desta iniciativa, apesar da proibição de remoção das barbatanas a bordo dos navios da UE e nas águas da UE, e da obrigação de desembarque dos tubarões com as barbatanas unidas ao corpo, “a UE é um dos maiores exportadores de barbatanas e uma importante plataforma de trânsito para o comércio mundial de barbatanas”.

E acrescentam que, “sendo a UE um actor de primeiro plano na exploração de tubarões e escassas as inspecções no mar, as barbatanas continuam a ser ilegalmente mantidas a bordo, transbordadas ou desembarcadas na UE. Pretendemos acabar com o comércio de barbatanas na UE, incluindo a importação, a exportação e o trânsito de barbatanas que não se encontrem naturalmente unidas ao corpo do animal”.

“Uma vez que a remoção das barbatanas impede medidas eficazes de conservação dos tubarões, solicita-se que o Regulamento (UE) n.º 605/2013 passe a abranger também o comércio de barbatanas e, por conseguinte, solicita-se à Comissão que elabore um novo regulamento que imponha a obrigação de manter as “barbatanas naturalmente unidas ao corpo” a todo o comércio de tubarões e raias na UE”, acrescentam os mesmos responsáveis.

Saiba tudo sobre a iniciativa “Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão” aqui.

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