Incêndios florestais. Governo renova situação de alerta até ao dia 13 de Agosto

O Governo apreciou e discutiu, em Conselho de Ministros, a situação dos incêndios florestais que têm assolado o País e o apoio às populações e decidiu “renovar a situação de alerta até ao dia 13 de Agosto em função das previsões de condições climatéricas adversas para esse período, e porque a vigência de estado de alerta e respectivas proibições têm efectivamente contribuído para uma redução relativa das ignições”.

O Executivo aprovou ainda uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar despesa de 16 milhões de euros com a aquisição de dois sistemas MAFFS II (Modular Airborne Fire Fighting System II) para aeronaves C-130H, respectiva formação, equipamentos de apoio e outras despesas associadas. Estes sistemas “permitem reforçar a capacidade nacional de resposta e contribuir para os objectivos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Por outro lado, o Executivo apela “à mobilização cívica dos portugueses neste combate: todos são importantes, e todos os comportamentos contam para reduzir os riscos de incêndios. É muito importante que todos compreendam e se disponham a ajustar os seus comportamentos e aceitem que há mesmo coisas que têm de deixar de fazer. Há hábitos e tradições, de trabalho e arranjo do campo, ou de festividades e eventos comunitários, que vão ter de ser ajustados, com limitações relevantes aos comportamentos de riscos”.

Alterar a política criminal, “com maior priorização e eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”, foi outra das decisões. Estas orientações serão reflectidas na nova Lei de Política Criminal para o biénio 2025-2027 que será promovida no final do Verão.

O Executivo decidiu também retomar o Plano de Intervenção Floresta 2050, Futuro Mais Verde, apresentado pelo XXIV Governo em período de gestão. Este plano, será aprovado em Conselho de Ministros, até ao final do Verão e contará com investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050. O Plano inclui medidas que se destinam a reforçar a prevenção, valorizar economicamente a floresta, clarificar a propriedade e melhorar o modelo de governo do sector”.

O Governo assinala ainda “estão a ser executadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas acções de estabilização de linhas de água para evitar a contaminação da água para consumo humano”.

Assegurar que vai ser disponibilizado apoio às populações vítimas de grandes incêndios florestais é outra das medidas aprovadas. Para o efeito, o Governo, liderado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial e pelo ministro da Agricultura e Mar, “está em contacto com autarcas, empresários e entidades locais para promover o levantamento dos danos. Até ao momento, os danos identificados são sobretudo em bens naturais e agrícolas, e um número residual de casas e fábricas”.

O Conselho de Ministros decidiu também preparar um novo Regime Estrutural e Permanente para Apoio aos Prejuízos causados por Grandes Incêndios, em alternativa a soluções anteriores de apoio casuístico fogo-a-fogo, o qual entrará em vigor ainda este Verão. Este regime “geral e perene será activado, em cada época de incêndios, de forma mais ágil em função da verificação e declaração de cada grande incêndio, verificado pelas autoridades administrativas competentes”.

Esse regime “assegurará apoio efectivo a primeiras casas, empresas e agricultores afectados por grandes incêndios; igualdade e previsibilidade de tratamento das regiões e populações afectadas; simplificação e agilidade dos processos de apoio; incentivo à protecção de riscos pelos próprios, designadamente ligando os apoios à contratação de seguros”.

Agricultura e Mar