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Incêndio de Monchique: Capoulas prolonga prazo de candidaturas a apoios aos agricultores até 31 de Outubro

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, decidiu dar resposta positiva aos pedidos da Câmara Municipal de Monchique, da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve e da Cooperativa dos Agricultores de Monchique, para que seja prolongado por 30 dias o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios disponibilizados para os agricultores que sofreram prejuízos na sequência do incêndio de Monchique.

Tendo como “objectivo dar início aos pagamentos no mais curto espaço de tempo possível”, o Governo estabeleceu como prazo inicial o dia 30 de Setembro. No entanto, tendo em conta estes pedidos, o ministro decidiu prolongar este prazo por mais um mês, estendendo-o até ao dia 31 de Outubro.

Apoio ao restabelecimento do potencial produtivo

Em causa está a medida de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020, que apoia financeiramente a fundo perdido a reposição de animais, culturas permanentes, máquinas e equipamentos agrícolas, armazéns e outras infraestruturas de apoio à actividade agrícola.

São elegíveis investimentos a partir de 100 euros e até 800 mil, com níveis de apoio distribuídos da seguinte forma: 100% até 5.000 euros; 85% entre 5.001 e 50.000 euros; 50% entre 50.001 e 800.000 euros.

O valor do apoio resulta da soma dos valores correspondentes a cada nível e as despesas são elegíveis a partir da data da ocorrência do incêndio.

Apoio dos técnicos nas candidaturas

Na elaboração das candidaturas, os agricultores podem contar com o apoio dos técnicos do Ministério da Agricultura, da Câmara Municipal de Monchique e da Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

Estão disponíveis 5 milhões de euros, montante que “será reforçado caso se revele necessário, para dar resposta a prejuízos de todos os agricultores das freguesias afectadas pelo incêndio que apresentem candidaturas”, diz uma nota de imprensa do Gabinete de Capoulas Santos.

Concelhos abrangidos:

Fazer prova da actividade agrícola

O Ministério da Agricultura recorda que, tratando-se de “dinheiros públicos exclusivamente direccionados para a agricultura, as candidaturas deverão ser submetidas por agricultores, os quais devem, fazer prova dessa actividade no momento da assinatura do contrato. O processo de obtenção do C.A.E. é simples e gratuito”.

Foi igualmente alargado até ao próximo dia 12 de Outubro o prazo para apresentação das candidaturas às medidas de estabilização de emergência do território afectado pelo incêndio que ocorreu na Serra de Monchique.

Recuperação das infra-estruturas

Em causa está um montante global que ultrapassa os 4,5 milhões de euros para apoiar as acções a implementar na região. Serão apoiadas acções de recuperação das infra-estruturas afectadas, designadamente pontos de água, de controlo da erosão, de tratamento e protecção de encostas, de prevenção da contaminação e assoreamento das linhas de água e da sua recuperação, e ainda acções de combate à perda de biodiversidade.

Podem candidatar-se a esta medida, integrada no PDR 2020, autarquias ou outras entidades públicas, produtores ou organizações de produtores e associações de produtores, nomeadamente Zonas de Intervenção Florestal.

As candidaturas estarão abertas até ao próximo dia 12 de Outubro, com as verbas distribuídas de acordo com o seguinte quadro:

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