AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) recomenda ao Governo que deslocalize a sede da Direcção-Geral de Política do Mar para o distrito de Viana do Castelo, devendo este processo ficar definitivamente concluído até ao final do ano de 2024.
Para aqueles deputados “torna-se estritamente necessário que diversos organismos da Administração do Estado sejam deslocalizados, uma vez que, em inúmeros casos, não existe qualquer norma legal que exija que tal organismo tenha sede em Lisboa. Trata-se, apenas e só, de um apoio a um centralismo continuado, sem olhar para outras diversas vantagens que possam existir, nomeadamente a nível de recursos, quer económicos, quer humanos”.
Deste modo, acrescentam, “a Direcção-Geral de Política do Mar, num País que detém uma zona costeira que perfaz todo o seu território litoral de Norte a Sul, não poder estar localizada num outro local costeiro que não a capital é algo que carece de explicação lógica e que só não ocorre por falta de vontade política”.
Segundo o seu Projecto de Resolução 488/XV/1, “a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre (…) um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do País”.
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