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IL quer transferir sede do Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real

O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) defende a transferência e instalação da sede do Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real. Processo que deverá ficar “definitivamente concluído até ao final do ano de 2024”.

Relembrando que, a 14 de Dezembro de 2021, “a própria ministra da Coesão Territorial considerou “anacrónico” que a sede do Instituto da Vinha e do Vinho tenha sede em Lisboa”, os deputados da IL realçam que “sendo a região de Trás-os-Montes, Douro e Porto, segundo dados do Instituto da Vinha e do Vinho, a região vitivinícola com a maior área total de vinha plantada, bem como a maior produtora de vinho do País”, consideram que “estão reunidas as condições para a deslocalização do (…) instituto público, integrado na administração indirecta do Estado e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, para a cidade de Vila Real”.

No seu Projecto de Lei 574/XV/1 entregue na Assembleia da República, aqueles deputados referem o relatório “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal”, elaborado pela Universidade do Minho, que aponta Portugal como “um dos países mais centralistas da OCDE”.

“A disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata a baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%)”, realça o Grupo Parlamentar da IL.

Assimetrias regionais

E acrescenta que “as assimetrias regionais e a divergência plasmada não só neste mas também noutros indicadores económicos reflectem o centralismo e a concentração de poder e investimento público na região da capital que prejudica, invariavelmente, não só o restante território mas também a própria capital que sofre de uma pressão habitacional fortemente induzida pela elevada concentração de organismos públicos em poucos quilómetros quadrados”.

Para o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, “a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre assim um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do País”, acreditando “que esta concentração de poder resulta de escolhas e opções políticas ao longo de sucessivos governos, escolhas estas que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização do poder e subsequente tomada de decisão”.

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