AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas alerta que a candidatura ao Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio é feita exclusivamente através do Pedido Único (PU) 2026.
O Programa concedido ao abrigo do Fundo Ambiental e criado com o objectivo de apostar no pastoreio como instrumento de prevenção de incêndios, divide-se nas seguintes componentes:
- Apoio às áreas de baldio – para compartes do baldio que detenham uma área mínima de um (1) hectare de superfície em baldio, utilizada através de pastoreio por bovinos ou pequenos ruminantes
- Apoio aos animais para gestão da carga combustível – pagamento anual para ovinos, caprinos e bovinos.
Podem beneficiar deste apoio os compartes do baldio que, individualmente, reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- Terem morada fiscal nos concelhos ou concelhos limítrofes do respectivo baldio;
- Deterem área de utilização de baldio atribuída pela assembleia de compartes;
- Deterem animais da espécie bovina, ovina ou caprina em marca de exploração localizada nos concelhos ou concelhos limítrofes do baldio e estarem associados à marca de exploração do baldio;
- Candidatarem uma área mínima de um hectare de superfície forrageira em baldio, utilizada através de pastoreio por efectivos pecuários do próprio, de bovinos, ovinos ou caprinos.
Por outro lado, podem beneficiar deste apoio os compartes de baldio que reúnam as anteriores condições de elegibilidade e que tenham submetido, no Pedido Único de ajudas (PU) do ano em causa, candidatura elegível, em baldio, no âmbito da intervenção «A.1.1 – Apoio ao rendimento base» do domínio «A.1 – Rendimento e resiliência» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Portugal.
Se pretender actualizar a sua candidatura entretanto já submetida, poderá fazê-lo através da Entidade onde apresentou o PU 2026 ou diretamente em O Meu Processo » Candidaturas » Pedido Único (PU) » Entregar/Alterar/Consultar* através da Área Reservada do Portal (aqui).
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