AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova remeteu para o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural uma solicitação, aprovada em Sessão de Câmara, para reconhecimento do concelho em situação de seca severa ou de seca extrema.
A autarquia pretende assim que os agricultores da região “também possam ter acesso a medidas de apoio para fazer face à seca existente e assim conseguirem prosseguir com as suas culturas e contribuírem para a dinamização da economia local, em detrimento de enormes prejuízos”.
Face a esta pretensão, o Ministério liderado por Luís Capoulas Santos esclarece que “a situação de seca severa ou extrema é determinada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)”.
Em nota de imprensa, o Gabinete de Capoulas Santos acrescenta que o IPMA monitoriza a situação e emite um relatório mensal com toda a informação sobre o estado das reservas hídricas em território nacional.
Por outro lado, o relatório mensal do IPMA contém a informação oficial na qual o Ministério da Agricultura se baseia para determinar a aplicação de medidas de apoio e a respectiva área territorial de incidência.
IPMA não inclui Idanha-a-Nova em seca extrema
Explica o Ministério da Agricultura que o último relatório do IPMA (de 31 de Julho) “revela os municípios cujos territórios se encontram em situação de seca severa e seca extrema, não incluindo nesta situação o território do município de Idanha-a-Nova”.
Segundo o Gabinete do Ministro da Agricultura, “a aprovação de uma solicitação desta natureza por parte do Executivo Municipal não altera as condições meteorológicas do território”, acrescentando que “o Governo tem acompanhado em permanência a evolução desta situação, que será revista logo que esteja disponível o próximo relatório mensal do IPMA”, a 31 de Agosto.
Autarquia diz que há dificuldades na agricultura
O município de Idanha-a-Nova realça que, devido às condições meteorológicas, o concelho, “ao nível da agricultura, tem dificuldades significativas, existindo explorações em que a escassez de água compromete o abeberamento dos animais e a manutenção das culturas permanentes instaladas”.
O executivo camarário queixa-se ainda de que o seu território “não foi reconhecido como um concelho em situação de seca severa ou em seca extrema, pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, apesar de outros com as mesmas características terem merecido esse reconhecimento”, o que “limita o acesso dos nossos agricultores a determinados apoios financeiros, para as aquisições de equipamentos de captação, distribuição e armazenamento de água, bem como as respectivas operações de prospecção, que lhes permitam para dar resposta às necessidades de abeberamento do gado”.
Mais 18 municípios com apoios pela seca
Na mesma nota do Gabinete de Capoulas Santos, é realçado o facto de que, no dia 8 de Agosto, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural decidiu alargar a mais 18 municípios os apoios aos agricultores afectados pela situação de seca que está a atingir o País, colocando à disposição dos agricultores dos municípios em situação de seca severa e seca extrema um conjunto de apoios para dar resposta às necessidades de abeberamento do gado, para o que são apoiadas as aquisições de equipamentos de captação, distribuição e armazenamento de água, bem como as respectivas operações de prospecção.
Na sequência da evolução da situação de seca registada no mês anterior, passaram a estar em situação de seca severa e de seca extrema mais 18 municípios, para além dos 60 já declarados nesta situação no passado mês de Junho, pelo que o Governo disponibilizou mais um milhão de euros a que poderão candidatar-se agora os agricultores dos concelhos de Abrantes, Almeirim, Alpiarça, Arraiolos, Avis, Azambuja, Cartaxo, Castelo Branco, Chamusca, Constância, Fronteira, Golegã, Mora, Ponte de Sor, Salvaterra de Magos, Santarém, Sousel e Vila Franca de Xira.
Apoio do PDR 2020
“Trata-se de um montante colocado a concurso no âmbito da Medida 3.2.2. Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020, cujas candidaturas abriram no passado dia 8 de Agosto e poderão ser apresentadas até ao próximo dia 10 de Setembro, sendo as despesas elegíveis a partir da data da apresentação da candidatura”, realça o Ministério da Agricultura.
A par destas medidas, o Governo mantém aberta a Linha de Crédito “Alimentação Animal”, criada através da Portaria n.º 330 -A/2017. Trata-se de uma linha destinada a apoiar os produtores pecuários, abrangendo a totalidade do território continental, que tem ainda disponíveis cerca de 3,5 milhões de euros.
O Gabinete de Capoulas Santos realça ainda que o Governo pôs igualmente em prática um programa de derrogações autorizadas pela Comissão Europeia, que permitirão aos agricultores adoptarem um conjunto de práticas sem penalizações na atribuição dos subsídios anuais. Para além disso, serão adiantados em 70% os pagamentos anuais das ajudas do I pilar da PAC e em 75% as ajudas do II pilar da PAC.
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