AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta, em colaboração com o Fundo Ambiental, lançou o Programa “Floresta Activa”, destinado a apoiar a gestão e manutenção dos espaços florestais, especialmente em áreas de minifúndio. A dotação global deste apoio para 2025 é de 6 milhões de euros, sendo 4 milhões de euros atribuídos no primeiro anúncio. As candidaturas abrem a 2 de Junho, terminando às 18h00 de 1 de Agosto.
São objectivos deste Anúncio, quer a beneficiação e condução de povoamentos, quer o aproveitamento da regeneração natural, com o objectivo de criar condições para o seu correcto desenvolvimento e aumento da sua rentabilidade, contribuindo, simultaneamente, para a diminuição da perigosidade de incêndio rural e para a produção sustentada de bens e serviços, avança o ICNF.
Pretende-se ainda, através de criação da figura da candidatura colectiva, potenciar intervenções de maior escala e impacto no território, sendo estas majoradas no apoio a atribuir.
Podem beneficiar deste regime de apoio, como beneficiários, as pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhes confira a faculdade de realizar as intervenções nos espaços florestais referidos na alínea a) do ponto 7.1 do Anúncio, incluindo os seus proprietários ou comproprietários, arrendatários ou outros usufrutuários.
São entidades proponentes, as Organizações de Produtores Florestais (OPF), que à data da publicação do presente Anúncio, se encontrem registadas no ICNF e que assumem a responsabilidade pela elaboração, submissão, contratualização, acompanhamento, execução e formalização de pedidos de pagamento, de candidaturas colectivas, para as quais foram devidamente autorizadas pelos titulares a qualquer título (beneficiários) dos prédios apresentados.
São elegíveis, para efeitos do Anúncio, as seguintes intervenções:
- Gestão de combustíveis, através do controlo da vegetação espontânea, nos estratos herbáceo e arbustivo;
- Redução da densidade dos povoamentos ou cortes seletivos para criar descontinuidades nos materiais combustíveis;
- Podas de formação e desramações necessárias à manutenção dos povoamentos;
- Aproveitamento da regeneração natural;
- Controlo e remoção de espécies invasoras lenhosas.
É concedido um apoio financeiro de:
- 650 € por hectare de intervenção elegível, para candidaturas individuais;
- 800 € por hectare de intervenção elegível, para candidaturas colectivas.
Candidaturas
A formalização das candidaturas é realizada pelas entidades detentoras de equipas de sapadores florestais junto do ICNF, mediante a submissão na plataforma electrónica do ICNF (fau.icnf.pt) e preenchimento de formulário próprio a disponibilizar na plataforma.
As comunicações no âmbito da candidatura são realizadas obrigatoriamente no Sistema de Gestão de Candidaturas do ICNF, aqui.
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