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ICNF: “não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique”

A edição de hoje do jornal Público, noticia que “Zona onde começou o fogo espera há sete meses aprovação de Plano de Intervenção”. O Ministério da Agricultura, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) esclarece que “não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique relativo à Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra, apresentado pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (Aspaflobal) ao ICNF”.

Acrescenta uma nota de imprensa do Instituto que a Aspaflobal “apresentou, sim, uma candidatura à medida 8.1.3 Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, que se encontra em análise”.

Aspaflobal pede parecer ao ICNF

No âmbito dessa candidatura, diz a mesma nota, foi pedido, a 8 de Junho de 2018, pela Aspaflobal um parecer ao ICNF relativo à consonância do projecto com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). “Este pedido teve parecer favorável do ICNF, tendo o mesmo sido comunicado à Aspaflobal” a 31 de Julho de 2018.

“Em nenhuma circunstância, um pedido de parecer obrigatório feito em Junho ao organismo com competência de autoridade florestal nacional (ICNF) resultaria em trabalho executado antes do período crítico”, garantem os responsáveis pelo Instituto.

PDR 2020 obedece a rigorosos requisitos, que Aspaflobal não cumpriu

Diz ainda a nota do ICNF que as candidaturas ao PDR 2020 “obedecem a rigorosos requisitos impostos pela legislação comunitária para a sua aprovação”.

Estes requisitos, no caso da candidatura apresentada ao PDR 2020 pela Aspaflobal “não foram cumpridos. A Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, entidade que analisa esta candidatura, pediu esclarecimentos à Aspaflobal que até ao momento não foram respondidos”, reforça a mesma nota.

Para o ICNF, “neste âmbito, não há condições para que a candidatura apresentada ao PDR 2020 pela Aspaflobal esteja aprovada neste momento”.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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