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Guias de orientação do PEPAC para Portugal já estão disponíveis online

O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foram hoje, 13 de Setembro, divulgados, no site do GPP — Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (aqui) os guias orientadores referentes às medidas e instrumentos disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), para o período 2023 a 2027, em particular no que respeita às intervenções com início em 2023, dirigidas ao continente.

Sendo Portugal um dos primeiros Estados-membros a receber a aprovação da Comissão Europeia, no passado dia 31 de Agosto, decorre agora a operacionalização do PEPAC português, cujo início está previso para 1 de Janeiro de 2023.

Nesse sentido e marcando o início dos trabalhos de implementação do Plano Estratégico da PAC, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, presidirá, a 19 de Setembro, a uma reunião do Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum. Este é um órgão consultivo, constituído por um Painel de Peritos, por uma Comissão de Representantes do sector, que inclui as Confederações, e pelos representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.

Apresentação pública do PEPAC

O Ministério da Agricultura e da Alimentação vai realizar, a partir do início do mês de Outubro, a apresentação pública do PEPAC, que inclui reuniões de trabalho com o sector e os agentes do território. “Vamos fazer a apresentação pública do plano estratégico nacional com sessões de esclarecimento. O PEPAC é determinante para o futuro da agricultura portuguesa, para uma gestão activa e sustentável do nosso território e que nos convoca a todas e a todos para participarmos na sua plena implementação. Queremos uma agricultura mais competitiva, com uma distribuição mais equitativa dos apoios, que valorize a pequena agricultura e contribua para a transição ecológica”, reforça a ministra Maria do Céu Antunes.

Estas sessões terão lugar nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Pode ler os guias aqui.

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