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Guias de circulação de animais têm novas regras

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O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que foram introduzidas alterações no formato das Guias de Circulação de Animais no SNIRA – Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, nomeadamente nas Guias de Circulação em Vida de Bovinos.

As mudanças referem-se à informação suplementar do animal, no que respeita ao sexo, data de nascimento e raça do animal. Esta alteração surge na sequência de deixar de ser obrigatória a emissão do Passaporte e consequente acompanhamento deste documento com a circulação dos animais bovinos, em território nacional.

A segunda alteração introduzida define, entre outras, as regras de aplicação da Taxa SIRCA, implicando a introdução nas Guias de Circulação para Abate (bovinos, ovinos, caprinos e suínos) de informação relativa à situação SIRCA (ao nível da exploração) bem como um indicador para cada animal, com identificação individual, que define se o animal se encontra sujeito à Taxa SIRCA.

Vídeo explicativo

Para melhor ilustrar as alterações introduzidas, pode visualizar o vídeo no Canal YouTube do IFAP.

Estas alterações derivam da entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 32/2017 e do Decreto-Lei nº. 33/2017.

Quaisquer esclarecimentos sobre este assunto deverão ser remetidos para o endereço de correio electrónico info.snira@ifap.pt ou ainda através dos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: atendimento presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G, em Lisboa, atendimento electrónico ou pelo atendimento telefónico, através do 217 513 999 (Call Center )ou 217 518 583 (Linha SNIRA).

Agricultura e Mar Actual

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