AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Guia do Beneficiário Alentejo 2020 foi desenvolvido com o objectivo de apoiar os beneficiários do Alentejo 2020 e facilitar o cumprimento das regras de informação e publicidade dos projectos co-financiados.
O incumprimento das regras relativas a informação e publicidade previstas na legislação comunitária e nacional é motivo para a redução do co-financiamento, sendo esta determinada em função da gravidade do incumprimento. O Decreto-Lei n.º 159/2014, no art.º 23.º, referente à redução ou revogação do apoio, determina no n.º 2, : “Constituem fundamentos susceptíveis de determinar a redução do apoio à operação ou à despesa ou, mantendo-se a situação, a sua revogação, designadamente, e quando aplicável:
f) O incumprimento das normas relativas a informação e publicidade, sendo a redução determinada em função da gravidade do incumprimento”.
A informação e comunicação dos apoios concedidos pelos Fundos da União Europeia é uma responsabilidade das entidades beneficiárias, consagrada na legislação comunitária e nacional. Todas as acções e de informação e comunicação realizadas pelo beneficiário devem reconhecer o apoio dos Fundos da união Europeia à operação (projecto).
O Guia do Beneficiário está disponibilizado no site do Alentejo 2020, onde se encontram igualmente divulgados os logótipos do Alentejo 2020, do Portugal 2020 e da União Europeia e respectivos Manuais de Normas Gráficas, e os modelos de barras de co-financiamento e de cartazes e painéis de informação e publicidade.
Reforçar o reconhecimento da UE
Segundo o Guia, tendo em consideração as responsabilidades dos beneficiários decorrentes da regulamentação comunitária e nacional e o objectivo de “reforçar o (re)conhecimento público do contributo da acção da União Europeia para o desenvolvimento da Região do Alentejo, consagrado na Estratégia de Comunicação do Alentejo 2020, dando visibilidade ao apoio dos Fundos Europeus, o Alentejo 2020 torna extensível a todas as operações de financiamento ou construção de infra-estruturas que beneficiem de um apoio público as obrigações relacionadas com a fixação de um cartaz, durante a execução da operação, ou de um painel ou cartaz permanente após a conclusão da operação, dando continuidade a uma boa prática seguida no anterior período de programação”.
A informação relativa a todas as operações aprovadas pelo Alentejo 2020 é disponibilizada no website do Alentejo 2020 e do Portugal 2020, e publicitada na comunicação social.
Alentejo 2020
O Alentejo 2020 é o Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2014-2020. Com uma dotação global de 1.082,9 milhões de euros, dos quais 898,2 milhões do FEDER e 184,7 milhões do FSE, o Programa é constituído por quatro Agendas e 10 Eixos Estratégicos, articulados entre si.
Agendas:
✔ Competitividade e Internacionalização
✔ Capital Humano
✔ Inclusão Social e Emprego
✔ Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos
Eixos Estratégicos:
- Eixo 1. Competitividade e Internacionalização das PME
- Eixo 2. Capital Humano
- Eixo 3. Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
- Eixo 4. Desenvolvimento Urbano Sustentável
- Eixo 5. Emprego e Valorização Económica dos Recursos Endógenos
- Eixo 6. Coesão Social e Inclusão
- Eixo 7. Eficiência Energética e Mobilidade
- Eixo 8. Ambiente e Sustentabilidade
- Eixo 9. Capacitação Institucional e Modernização Administrativa
- Eixo 10. Assistência Técnica
Pode consultar o Programa Operacional Regional do Alentejo aqui.
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