AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo aprovou hoje, 27 de Outubro, em Conselho de Ministros, a revisão do regime jurídico das acções de arborização e de rearborização, com o objectivo de promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade e, simultaneamente, a competitividade das actividades ligadas à floresta.
“As alterações propostas visam ainda dotar as entidades públicas de mecanismos que incentivem o equilíbrio entre as espécies, conciliando a limitação da expansão com o aumento da produtividade do género Eucaliptus, em detrimento de espécies autóctones”, afirma o comunicado do Conselho de Ministros.
Entre outras medidas, o Executivo aprovou a criação de um Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Natural da Peneda Gerês, a desenvolver ao longo de oito anos, num investimento total de 8,4 milhões de euros.
Reforço da luta contra incêndios
“A defesa da floresta passa, por sua vez, por um conjunto de medidas que visam uma actuação integrada na prevenção, vigilância e combate aos incêndios e outras calamidades naturais na floresta”, tais como reestruturar o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, procurando “harmonizar e actualizar os conceitos de edificação e edifício a aplicar em espaços florestais, assim como reforçar o pilar da prevenção”, refere o comunicado. E adianta que vai também proceder ao estabelecimento do regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais e definição dos apoios públicos de que estas podem beneficiar. “O regime torna-se mais ágil e eficaz e a função destas equipas é reforçada na área do combate”.
Por outro lado, o Governo vai adoptar o Programa Nacional de Fogo Controlado, promovendo a gestão activa dos espaços silvestres e a criação de redes de gestão de combustível, incluindo as três componentes fundamentais do uso do fogo: o uso do fogo pela população; o uso profissional do fogo na prevenção; e a preparação para uso do fogo na gestão de incêndios.
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