Governo transfere competências da protecção civil para câmaras e juntas

O secretário de Estado da Administração Interna afirmou que o Governo vai transferir competências da área da protecção civil para as câmaras municipais e juntas de freguesia até ao final do primeiro trimestre de 2017.

Na cerimónia de tomada de posse do novo comandante operacional nacional, Rui Esteves, na Autoridade Nacional de Protecção Civil em Carnaxide (Oeiras), Jorge Gomes referiu que o Governo vai “reforçar o patamar municipal com transferência de competências”.

O objectivo é fazer com que “o poder de decisão fique mais próximo do cidadão”. “Queremos que as juntas de freguesia sejam integradoras e integradas no sistema de protecção civil com um efeito mais próximo do cidadão”, acrescentou Jorge Gomes.

Para o secretário de Estado, os presidentes de junta são “um factor extremamente importante para trabalhar no aviso e no alerta”, realçando o factor de proximidade e conhecimento das populações.

Jorge Gomes referiu ainda que quer que o comando nacional da Protecção Civil seja “mais próximo dos cidadãos e dos comandos distritais”.

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