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Governo lança concurso público para reconversão da central a carvão do Pego

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O Ministério do Ambiente e da Acção Climática, “atendendo à necessidade de assegurar uma transição justa, salvaguardar os postos de trabalho e de desenvolver um projecto em linha com as metas climáticas do País”, vai lançar, em Setembro, um procedimento concursal com vista à atribuição do ponto de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) actualmente ocupado pela Central Termoeléctrica a carvão do Pego, Abrantes.

Relembre-se que os autarcas da região do Médio Tejo estavam preocupados que, a cerca de quatro meses do encerramento da central a carvão do Pego, s 30 de Novembro deste ano, o Governo ainda não tivesse um projecto alternativo e enquadrado no quadro da transição energética.

Ora, diz um comunicado do Ministério do Ambiente e da Acção Climática que, considerando que o “Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia cessa a 30 de Novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injecção na RESP, importa proceder à atribuição deste ponto de injecção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”.

O Gabinete do Ministro Pedro Matos Fernandes diz mesmo que o seu Ministério “está em conversações com o Município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial”.

“O papel destas entidades será, ainda, fundamental no âmbito da Comissão de Avaliação, a ser constituída com representantes do município, da região, dos trabalhadores e do Estado, para a adequada avaliação e apreciação dos projectos submetidos a concurso com vista à subsequente adjudicação”, adianta o Ministério em comunicado.

Procedimento concorrencial

O procedimento concorrencial terá como objecto a adjudicação de um projecto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que poderá apresentar diversas soluções: a produção de electricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um mix destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia.

Segundo o comunicado “serão valorizadas as propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que criem novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da actividade da actual Central a carvão e a implementação do novo projecto”.

Adjudicatário tem de fixar sede no concelho de Abrantes

Para tal, será obrigação do adjudicatário fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e a manutenção dos postos de trabalho existentes, acrescenta o Gabinete de Matos Fernandes.

Constituirá, ainda, encargo do adjudicatário a implantação de uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de I&D no âmbito das energias renováveis.

“As peças do procedimento serão elaboradas tendo em consideração os princípios da Transição Justa, sendo objectivo do Ministério do Ambiente e da Acção Climática que o projecto a ser desenvolvido contribua para uma economia que se sustente nos recursos endógenos renováveis, mediante a sua utilização eficiente, que garanta uma transição justa entre sectores e regiões e que fomente, gere riqueza e pugne pelo desenvolvimento daqueles territórios”, diz ainda o mesmo comunicado.

Agricultura e Mar Actual

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