AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Em 2017, o investimento em prevenção [de incêndios] atingia cerca de 20% e 80% no combate. Actualmente, cada um destes eixos conta com cerca de 50%. O investimento total nos dois eixos mais que duplicou face a 2017 (altura em que se investiram 143 milhões de euros), sendo 2023 o ano com o maior esforço de sempre (cerca de 500 milhões de euros)”, garante o Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Em nota de imprensa, que apresenta um ponto de situação dos trabalhos realizados na prevenção de fogos rurais bem como dos “programas em curso com o propósito de transformar a floresta e a paisagem rural portuguesa”, o Ministério acrescenta que “têm vindo a ser adoptadas um conjunto de medidas no âmbito da reforma da floresta, de modo a tornar o sector florestal mais resiliente e atractivo, enfrentar as alterações climáticas e alcançar os objectivos de neutralidade carbónica em 2050, acompanhadas de um reforço financeiro robusto”.
“Desde 2017, foram alocados mais de 1,380 mil milhões de euros, dos quais mais de 80% foram disponibilizados ou cabimentados desde 2020”, realça a mesma nota.
Cadastro simplificado
Relembra ainda o Ministério do Ambiente e da Acção Climática que em 2017, foi criado um regime simplificado para a elaboração do cadastro da propriedade rústica, através do lançamento de um projecto-piloto e da criação do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Actualmente, o BUPi está presente em 144 municípios, nos quais colaboram diariamente mais de 900 técnicos habilitados, e soma 1,5 milhões de processos de georreferenciação concluídos, refere a mesma nota acrescentando que o Plano de Recuperação e Resiliência conta com uma dotação de 56 milhões de euros e de 20 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais do Norte e Centro para este projecto.
Por outro lado, diz a mesma nota que o Governo pretende, ainda em 2023, aprovar um pacote legislativo para a Propriedade Rústica.
“Apoiado nos relatórios e propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, o propósito é responder aos problemas de gestão do espaço rural colocados pelos actuais regimes de compropriedade, de herança, nomeadamente as que questões colocadas pela herança jacente, vaga e indivisa e evitar a divisão abaixo da unidade mínima de cultura”.
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