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Governo garante investimentos de 615 M€ até 2025 na gestão de fogos rurais

O Governo garante que a gestão de fogos rurais terá investimentos superiores a 615 milhões de euros até 2025 e frisa que o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas já desenvolveu ou apoiou acções de gestão de combustível em 85.000 hectares. No total são mais de 250.000 hectares geridos.

Refere uma nota à imprensa, do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que desde 2018, que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas “desenvolveu ou apoiou acções de gestão de combustível em cerca de 85.000 hectares, incluindo rede primária, mosaicos de gestão de combustível, fogo controlado e queimadas, silvopastorícia, projectos-piloto em áreas protegidas ou nos agrupamentos de baldios, trabalhos imprescindíveis à prevenção de incêndios rurais”.

A gestão de combustível desenvolvida por todas as entidades envolvidas no sistema de gestão integrada de fogos rurais, em que se incluem os municípios, ultrapassa já os 250.000 hectares. Em termos de rede viária florestal foram construídos ou beneficiados perto de 8.000 quilómetros, realça a mesma nota.

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática frisa que “tem dado grande relevância ao eixo da gestão de fogos rurais, através de um forte investimento no desenvolvimento e concretização de políticas, como o Programa da Transformação da Paisagem, essenciais para uma nova economia dos territórios de floresta, que valoriza o capital natural e a aptidão do solo, que promove a resiliência ao fogo e que assegura mais rendimentos aos proprietários”.

E acrescenta que “a aposta em meios operacionais, que potenciam as acções desenvolvidas no âmbito da gestão de fogos rurais, tem evoluído muito significativamente desde 2017, registando-se um acréscimo de 855 elementos, entre assistentes operacionais e especialistas do ICNF, vigilantes da natureza, sapadores florestais ou técnicos florestais dos municípios e comunidades intermunicipais. Os investimentos em equipas e brigadas de sapadores florestais e em gabinetes técnicos florestais ultrapassa os 20 milhões de euros por ano”.

Investimento em maquinaria

Igualmente prioritário, acrescenta a mesma nota, “tem sido o investimento em maquinaria, destacando-se a aquisição de 124 tractores e máquinas para trabalhos de prevenção e/ou de apoio ao combate, num investimento de global que já ascende aos 22,5 milhões de euros”.

O ICNF opera actualmente 32 máquinas e três camiões de transporte. Com a operacionalização das máquinas relativas ao ano de 2022, o ICNF passará a operar mais 18 máquinas e dará continuidade à cedência de máquinas às organizações de produtores florestais ou aos resineiros, parceiros fundamentais na prossecução dos objectivos de prevenção nos territórios florestais.

Outros investimentos, designadamente, em termos da Componente 8 e da Componente 12 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são superiores a 415 milhões de euros e envolvem o desenvolvimento das medidas programáticas do programa de transformação da paisagem, a execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, o reforço da actuação das Organizações de Produtores Florestais, a beneficiação de povoamentos de pinheiro bravo com potencial para a resinagem ou o programa “Resineiros Vigilantes”, diz a mesma nota.

“A prevenção envolve investimentos suplementares na gestão florestal em áreas públicas e comunitárias submetidas ao regime florestal, que serão na ordem dos 30 milhões de euros até 2025”, realça o Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática.

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