AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou, em Ponta Delgada, que o novo diploma da cessação da actividade agrícola nos Açores cria melhores condições de acesso aos agricultores que pretendam deixar esta actividade.
A redução da idade mínima, que passa de 60 para 58 anos, o valor do apoio anual, que cresce 14,5%, as condições de emparcelamento e o novo enquadramento de produtor agrícola, entre outros aspectos, visam tornar mais atractiva esta medida de grande alcance, que também incentiva o rejuvenescimento, o redimensionamento e o emparcelamento das explorações, bem como o crescimento da diversificação da actividade agrícola.
“Esta nova proposta de diploma resulta da experiência na gestão do actual diploma, que importa melhorar para termos um regime de cessação da actividade agrícola mais atractivo”, referiu João Ponte, que falava segunda-feira no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre esta matéria.
Reformas antecipadas
O governante considerou que o actual regime em vigor de reformas antecipadas na agricultura apresenta condições que se revelaram, na prática, como obstáculos a que um maior número de agricultores pudesse candidatar-se a este apoio.
“No actual diploma registaram-se apenas 18 candidaturas, das quais 11 foram aprovadas”, disse João Ponte, referindo aos deputados que a expectativa do Governo dos Açores com o novo diploma é que mais agricultores possam aderir e verem aprovadas as suas candidaturas.
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