Início / Featured / Governo dos Açores mantém isenção de taxas de acostagem e de tarifas à actividade marítimo-turística

Governo dos Açores mantém isenção de taxas de acostagem e de tarifas à actividade marítimo-turística

Partilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

O Conselho do Governo Regional dos Açores, reunido esta quarta-feira, deliberou manter a isenção do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem para as empresas que exercem a actividade marítimo-turística com efeitos a partir de 1 de Janeiro e até 31 de Maio.

A Resolução determina isentar as empresas que exercem a actividade marítimo-turística do pagamento da tarifa devida por licenças para exercício de actividade, assim como manter para as mesmas e para as que possuam estabelecimentos comerciais na área da restauração, lazer e comércio a retalho, a isenção do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços nas áreas dos Terminais Marítimos de Passageiros e Empreendimento Portas do Mar.

O documento determina ainda isentar as empresas que exercem a actividade marítimo-turística do pagamento da tarifa devida por licenças para exercício de actividade, prevista no artigo 9.º da Portaria n.º 40/2019, de 30 de Maio.

A responsabilidade de aprovação das isenções referidas fica a cargo da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, no âmbito das suas competências.

As isenções de pagamento estabelecidas têm efeito no período compreendido entre 1 de Janeiro a 31 de Maio de 2021, sendo avaliada pelo Governo Regional, consoante o evoluir da situação pandémica, a eventual prorrogação das isenções previstas na respectiva resolução.

Estas medidas resultam da situação de saúde pública de âmbito internacional, relativa ao surto da doença de Covid-19 que implicam efeitos directos que afectam a economia mundial de forma rápida e gradual, pelo que importa continuar a promover medidas extraordinárias destinadas a combater os efeitos desfavoráveis causados pela pandemia na actividade económica e na vida das empresas.

Agricultura e Mar Actual

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •   
  •  

Verifique também

Syngenta tem novos herbicidas para cultura de milho. Assista gratuitamente à apresentação

Partilhar            A Syngenta organiza, dia 9 de Março, a partir das 11 horas, na plataforma Zoom, …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.