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Governo dos Açores e Federação Agrícola acertam apoios superiores a 14 milhões de euros

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou ontem, 27 de Outubro, uma “ajuda directa e especifica a todos os agricultores da região”, orçada em cinco milhões de euros, e um outro apoio, de nove milhões de euros, destinado à “reestruturação de empresas regionais do sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas”.

O governante falava no Palácio de Sant’Ana, onde, juntamente com o secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, se reuniu com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, refere o Executivo açoriano em nota de imprensa.

Uma primeira ajuda, europeia, excepcional e de resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, representa cerca de cinco milhões de euros: 4,3 milhões provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e 770 mil euros do Orçamento regional.

“A ajuda é específica e directa, desburocratizada e imediata. Não vamos criar complicações”, sendo global e não dependente de perdas de rendimento, precisou José Manuel Bolieiro.

A ajuda, que será formalizada junto de Bruxelas até final do ano para os pagamentos chegarem em 2023, vai abranger todos os sectores agrícolas dos Açores: a horticultura, a fruticultura, a vinicultura, a floricultura, a bovinicultura de leite e a bovinicultura de carne, adianta a mesma nota.

“Vamos elaborar a nossa proposta para a atribuição de um apoio excepcional aos agricultores dos Açores, a qual seguirá para a Comissão Europeia, depois de ser validada pelo Comité de Acompanhamento do PRORURAL+”, sublinhou o presidente do Governo.

Apoio à reestruturação de empresas

Uma segunda nova ajuda passa pela criação de um regime de apoio à “reestruturação de empresas regionais do sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas”.

Para este apoio, há nove milhões de euros disponíveis, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que no total, acrescentou José Manuel Bolieiro, o PRR prevê 30 milhões de euros “para o relançamento económico da agricultura açoriana”.

Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, “saudou na ocasião o diálogo com o Governo dos Açores e a aprovação de medidas que visam robustecer o sector para este melhor enfrentar os actuais tempos, de exigência maior”, salienta a mesma nota.

PSD/Açores Alberto Ponte saúda medida

Uma medida que o deputado do PSD/Açores Alberto Ponte saúda. Para Alberto Ponte, “estas verbas vêm desmentir as afirmações do PS que fala em cortes de cinco milhões nos apoios previstos aos produtores e de se cingirem à pecuária, quando a proposta real se estende aos diversos ramos da agricultura, desde a horticultura, a fruticultura, a vinicultura, floricultura, através do PRORURAL+ e do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”.

“O Governo dos Açores vem acima de tudo, de forma inteligente e assertiva, aproveitar dois mecanismos europeus para contornar a crise que está a afectar o sector, actuando em simultâneo de forma preventiva, recorrendo a outros meios financeiros, indo além do Orçamento da Região”, realçou o deputado.

Segundo o deputado do PSD eleito por São Miguel, “as medidas determinadas pelo Governo da Coligação – PSD, CDS-PP e PPM – revelam-se ousadas, mais próximas das necessidades efectivas do sector de modo transversal, tendo em linha de conta as dificuldades por que têm passado com o aumento dos custos de produção”.

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