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Governo dos Açores defende plano estratégico próprio para a PAC 2021/2027

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O secretário Regional da Agricultura e Florestas defendeu hoje, 21 de Novembro, em Lisboa, a necessidade dos Açores terem um plano estratégico próprio para a Política Agrícola Comum 2021/2027, à semelhança do que acontece no actual quadro comunitário, de modo a melhor atender às especificidades próprias da agricultura na Região e apresentar as melhores soluções para os desafios do sector para a próxima década.

“Os Açores são uma região dotada de autonomia política, legislativa e administrativa, com especificidades próprias, que importa continuar a atender no próximo quadro comunitário, sendo para isso importante que tenha um plano estratégico próprio para a PAC 2021/2027”, afirmou João Ponte, que falava no final de uma reunião com o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

Abordagens distintas do território continental

O titular da pasta da Agricultura, que estava acompanhado pelo director Regional do Desenvolvimento Rural, Vagner Braga, frisou que “as condições edafo-climáticas, a pequena superfície e o isolamento das ilhas tornam mais difícil o exercício da agricultura, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento harmonioso das zonas rurais, exigindo abordagens distintas do território continental, metas e objectivos diferentes, que só podem ser atendidas com políticas e respostas diferenciadas, por isso o Governo dos Açores defende a regionalização dos planos estratégicos para a próxima PAC”.

A proposta para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021/2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

Pagamentos directos e VITIS

Esse plano incluirá o apoio do desenvolvimento rural e os pagamentos directos e ainda as intervenções sectoriais, onde se inclui, por exemplo, o programa VITIS.

“A concretizar-se esta proposta, levaria à definição de indicadores e metas que não têm aplicação nos Açores porque a realidade agrícola é distinta do território continental”, disse o secretário Regional.

Para João Ponte, se aos Estados-Membros se pretende dar uma maior responsabilidade para adaptar as intervenções da PAC, de modo a maximizar a sua contribuição para os objectivos da União Europeia, é pertinente que essa adaptação possa ser efectuada com programas regionais em zonas com caraterísticas específicas, como é o caso das Regiões Ultra-periféricas.

Garantir um período de transição

O Secretário Regional considerou ainda ser imprescindível garantir um período de transição, de um a dois anos, entre o actual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, de modo a serem asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do sector, factores essenciais para permitir, durante a transição entre quadros, assegurar a rentabilidade das explorações agrícolas e o desenvolvimento das economias locais.

João Ponte manifestou satisfação com o facto do Governo da República partilhar as posições do Governo Regional, quer no que diz respeito à necessidade dos Açores terem um plano estratégico próprio, quer no período de transição entre quadros, que têm sido defendidas pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na Comissão Europeia.

“Esta foi uma reunião de trabalho muito positiva, em que foi possível abordar diferentes questões e perceber a sintonia que existe entre ambos os governos”, frisou o governante, acrescentando que a boa articulação e sintonia entre os dois executivos só favorece o desenvolvimento da agricultura.

Agricultura e Mar Actual

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