AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho do Governo Regional dos Açores, reunido no dia 21 de Maio de 2025, na cidade da Horta, aprovou, na generalidade, a proposta do Plano de Reestruturação do Sector das Pescas na Região, para o período de 2025-2030.
O Governo dos Açores reconhece o valor estratégico do Mar dos Açores, que possui implicações significativas em diversos domínios, desde a economia até à preservação ambiental. O sector da pesca representa uma importância económica inquestionável e contribui significativamente para a estabilidade social de várias comunidades piscatórias em todas as ilhas da Região, refere o Comunicado do Conselho do Governo .
O Executivo dos Açores pretende “desenvolver iniciativas que valorizem este sector, criando condições adequadas para a valorização profissional dos recursos humanos ativos e para a melhoria do seu rendimento. A reestruturação do sector é urgente, independentemente da designação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), e depende de reformas estruturantes, adaptando as medidas de gestão aos novos desafios ambientais, económicos e sociais”, realça o mesmo comunicado.
Essas medidas incluem a modernização da frota, sua descarbonização e digitalização, a promoção da segurança no trabalho, a melhoria das condições de conservação do pescado a bordo, a requalificação e formação profissional, bem como a melhoria das infra-estruturas em terra.
Nesta fase, “não é possível apresentar informações detalhadas sobre o impacto financeiro apurado ou previsto, directa ou indirectamente resultante da execução do Plano, visto que muitas acções dependem de estudos prévios e podem recorrer a diferentes fontes de financiamento, concorrentes com o Orçamento Regional”, salienta.
A proposta de Plano agora aprovada, na generalidade, será remetida à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região para a sua apreciação.
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