AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, informa que foi hoje publicada a 1.ª republicação do Aviso N.º 02/C10-i05-RAA/2024, referente ao Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Sector da Pesca e da Aquicultura, integrado no investimento TC-C10-i05-RAA do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo principal objectivo foi o alargamento do prazo para apresentação de candidaturas até ao dia 30 de Junho de 2025.
O aviso dispõe de um montante global de cinco milhões de euros para apoiar operações que promovam a modernização, a inovação e a sustentabilidade no sector das pescas e da aquicultura nos Açores. O período para submissão de candidaturas decorre até às 17h00 de 30 de Junho de 2025.
São elegíveis operações que visem a modernização e renovação da frota de pesca, a inovação nos sectores das pescas e da aquicultura com vista a melhorar o desempenho energético, a modernização de processos, a redução da produção de resíduos no mar e a promoção da economia circular, avança uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Poderão candidatar-se ao sistema os proprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores, os operadores do sector da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, as organizações de pescadores, incluindo organizações de produtores, as empresas aquícolas, bem como empresas públicas com atribuições e responsabilidades na administração de núcleos e portos de pesca.
Este sistema de incentivos reforça o compromisso com a sustentabilidade e resiliência do sector, promovendo a modernização da frota, a eficiência energética, a redução de resíduos e a economia circular, alinhando-se com os objectivos estratégicos do PRR e com as necessidades do sector das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores, adianta a mesma nota.
O aviso encontra-se disponível no site oficial do PRR aqui.
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