AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo determinou hoje, 19 de Agosto, com efeitos às 23:59 horas, a cessação da situação de crise energética, com a consequente cessação de todas medidas excepcionais previstas.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de hoje, o Governo aprovou, por via electrónica, uma resolução do Conselho de Ministros que determina a revisão, com efeitos imediatos, das medidas excepcionais adoptadas no âmbito da situação de crise energética, declarada no passado dia 9 de Agosto.
Fim da greve
O Executivo decidiu o fim da situação de crise energética considerando o termo da greve decretado pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, no dia 15 de Agosto, e pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, no dia 18 de Agosto, assim como “a evolução favorável registada ao longo do período de crise energética nos postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento”.
Assim, o Conselho de Ministros decidiu que os postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) passam a constituir postos de abastecimento de combustíveis não exclusivos.
25 litros por automóvel
No entanto, no abastecimento ao público em geral nos postos de abastecimento de combustível integrados na REPA, o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel passa a ser de 25 litros.
Já nos postos de abastecimento não pertencentes à REPA, com excepção dos postos de abastecimento localizados nas regiões autónomas, mantêm-se os limites já em vigor de 25 litros para veículos ligeiros e de 100 litros para veículos pesados.
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