Governo define operações que os GAL devem apoiar através do PEPAC

A Minha Terra — Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local informa que foi publicada, no passado dia 30 de Maio, em Diário da República, a Portaria n.º 247/2025 que regulamenta a implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local dos Grupos de Acção Local (GAL), no quadro da medida do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente (PEPAC Continente).

O diploma define as tipologias de operações que os GAL deverão apoiar e respectivos objectivos, investimentos elegíveis, taxas de apoio e beneficiários, avança a Federação.

Neste quadro de programação, que deverá estender-se até 2030, os GAL do Continente irão apoiar projectos que se enquadrem nas seguintes tipologias:

• Pequenos investimentos na exploração agrícola;
• Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular;
• Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados;
• Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais;
• Conservação e valorização do património rural, natural, cultural e gastronómico, incluindo Aldeias Inteligentes.

O objectivo é apoiar projectos que contribuam para melhorar as condições de produção, garantir a viabilidade económica da actividade agrícola e fomentar a eficiência e a sustentabilidade, valorizar os produtos e subprodutos da actividade agrícola, promover a economia circular e modernizar e capacitar unidades de transformação, promover a diversificação das funções dos territórios rurais, através do desenvolvimento do comércio, serviços e da actividade turística, a inovação na comercialização, a criação de cadeias curtas agroalimentares e a dinamização dos mercados locais e a conservação e valorização do património rural, acrescenta fonte institucional da Minha Terra.

Assim que estiverem disponíveis os respectivos formulários de candidatura no Portal da Agricultura, as parcerias territoriais que constituem os 52 Grupos de Acção Local seleccionados no quadro do PEPAC no Continente, poderão começar a abrir os avisos de candidatura, para apoiar projectos, nas diferentes tipologias, que respondam às necessidades identificadas nas respectivas Estratégias de Desenvolvimento Local.

Pode consultar a Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de Maio aqui.

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