AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou ontem, 19 de Agosto, que o território continental vai estar em situação de alerta entre os dias 21 e 23 de Agosto devido ao risco de incêndios. Durante este período haverá limitações quanto ao uso do fogo, ao uso de máquinas, nos trabalhos agrícolas e no acesso aos espaços florestais.
“Tomámos a decisão de determinar a situação de alerta para os dias 21, 22 e 23 – domingo, segunda e terça-feira, com reavaliação na segunda-feira ao fim do dia, tendo em vista reavaliar a necessidade de manter ou alterar a situação de alerta. Toda esta circunstância se aplica ao território continental”, disse o ministro, após uma reunião na Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), em Carnaxide (Oeiras).
O ministro destacou os factores de risco que levaram à determinação da situação de alerta. “O pico de calor que se vai fazer sentir nos próximos dias, a partir de domingo, que poderá alcançar temperaturas na ordem ou superiores a 40º; os ventos que poderão variar entre os 40 e os 60 km/hora; a manutenção de seca severa e extrema em grande parte do território nacional; e os incêndios, causados pelo uso do fogo e por razões acidentais”.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Protecção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de carácter excepcional:
– Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
– Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
– Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com excepção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
– Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
– Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
A proibição não abrange:
– Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
– A extracção de cortiça por métodos manuais e a extracção (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
– Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adoptadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
– Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adoptadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Protecção Civil territorialmente competente.
Reforço do patrulhamento
Outra das medidas anunciadas por José Luís Carneiro é o reforço do patrulhamento dissuasor por parte de 25 patrulhas das Forças Armadas, que reforçarão os meios já no terreno em todo o País. “Combater o incendiarismo é uma prioridade tendo em consideração que se acentuou, particularmente, nas últimas três semanas”, salientou.
A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil foi ainda autorizada a reforçar o combate aos incêndios com a contratação de mais 500 bombeiros.
“A ANEPC fica com autorização para avançar com a contratação de mais 100 equipas de bombeiros, o que significa mais 500 homens, tendo em vista reforçar os meios humanos e permitir que esta reposição de meios mantenha o vigor e a eficácia que tem existido até agora”, disse José Luís Carneiro, sublinhando que 90% dos incêndios têm sido debelados em 90 minutos.
O ministro realçou também a antecipação de pagamentos às corporações de bombeiros, num montante que ascende a mais de um milhão de euros.
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