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Governo declara Situação de Alerta face ao risco de incêndio rural. Queimadas proibidas

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Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e Acção Climática, face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, assinaram esta quinta-feira, 16 de Julho, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do continente.

A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 00h00 horas do dia 17 de Julho e as 23h59 horas do dia 19 de Julho.

A declaração surge na sequência da activação do estado de alerta especial de nível vermelho – do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro – para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais em 10 distritos: Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Porto e Aveiro.

Nos restantes oito distritos – Beja, Évora, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre e Setúbal – foi activado o estado de alerta laranja.

Risco de incêndio máximo e muito elevado

Explica o Governo que esta declaração decorre ainda da necessidade de adoptar medidas preventivas e especiais de reacção face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo IPMA — Instituto Português do Mar e da Atmosfera, pelo menos até segunda-feira, em mais de metade dos concelhos do continente devido ao tempo quente.

Medidas excepcionais

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Protecção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de carácter excepcional:

– Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil;

Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria.

A declaração da situação de alerta implica, entre outros aspectos:

– A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de protecção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

– O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através da respectiva tutela;

– A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

– A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, através da respectiva tutela;

– A realização pela GNR de acções de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

Agricultura e Mar Actual

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