AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros, reunido hoje, dia 12 de Dezembro de 2024, aprovou um Decreto-Lei que altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais que define as condições para melhorar o desempenho funcional destas equipas.
“Com este diploma, toda a formação profissional como sapador florestal passa a ser contabilizada a 100% como serviço público, aumenta o montante do apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, com actualizações anuais, e ainda se prevê prémios de desempenho para as equipas que cumpram requisitos específicos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em simultâneo, O Governo aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que “garante a previsibilidade às equipas de sapadores florestais e suas entidades gestoras, para atribuição dos apoios ao funcionamento por quatro anos, através do Fundo Ambiental”.
Refira-se que o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vai assinalar os 25 anos do Programa de Sapadores Florestais, no próximo dia 13 de Dezembro, no Pavilhão Municipal de Tondela, com uma acção de capacitação que irá juntar mais de 1.000 sapadores florestais de todo o País.
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