Governo compensa suborçamentação dos regimes ecológicos do PEPAC com 300 M€ até 2029

O Conselho de Ministros aprovou hoje, 8 de Agosto, de “forma a dar previsibilidade, garantias e estabilidade aos agricultores portugueses”, uma Resolução que institui um “apoio, no valor de 60 milhões de euros por ano num total de 300 milhões de euros até 2029, para compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais em 2025 e aumentar o co-financiamento nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de 2026”.

O Executivo, liderado por Luís Montenegro, aprovou ainda uma Resolução que altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, “adaptando as políticas de financiamento de investimentos relativos ao Ciclo Urbano da Água às especificidades e circunstâncias de cada território, eliminando ou reduzindo limitações à candidatura de municípios a financiamento europeu de obras em infra-estruturas do ciclo urbano da água”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

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