AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e Pescas informa que foi publicada em Diário da República a portaria de extensão de encargos que autoriza o avanço do processo de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora (VPA), no concelho de Caminha, com o objectivo de garantir melhores condições de abrigo às embarcações de pesca artesanal e reforçar a segurança desta actividade essencial para a comunidade local. O contrato, com um valor global de 694.950 euros, terá execução entre 2025 e 2026.
Este projecto, desenvolvido num esforço conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pescas, o Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério das Infra-estruturas e Habitação, representa “um passo decisivo na valorização do sector da pesca artesanal e na promoção da resiliência das zonas costeiras”.
A reconfiguração do portinho será precedida pela elaboração do necessário Estudo de Impacte Ambiental (EIA), requisito indispensável para a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, avança um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura e Pescas.
Através de uma articulação eficaz entre a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi preparado o procedimento de contratação pública relativo à “Aquisição do projecto de execução, estudo de impacte ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do layout portuário do portinho de Vila Praia de Âncora”. Este contrato, com um valor global de 694.950 euros (IVA incluído), terá execução entre 2025 e 2026.
A intervenção resulta de um processo alargado de articulação, no âmbito do Grupo de Trabalho do Litoral, liderado pelos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Ambiente e Energia. Este grupo envolveu activamente a DGRM, a Docapesca, a APA e a Autoridade de Gestão do Programa para a Acção Climática e Sustentabilidade (PACS), tendo sido encontradas soluções de compromisso que garantem o alinhamento ambiental necessário à viabilidade do projecto e abrem perspectivas de financiamento no âmbito do PACS, adianta o mesmo comunicado.
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