AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo aprovou novas medidas que reforçam o sistema de apoio às empresas afectadas por situações de calamidade, incluindo os incêndios de Setembro, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 17 de Outubro.
Assim, para apoiar as empresas afectadas por esta ou por outras catástrofes que possam vir a acorrer, o Conselho de Ministrou aprovou o aumento do limite máximo de apoio por projecto de 200 mil para 300 mil euros, um aumento de 50%, avança fonte institucional do Executivo.
Leitão Amaro lembrou que, entretanto, já foram feitos pagamentos ao abrigo da medida rápida e simplificada de apoios de seis mil euros para prejuízos agrícolas.
Para prevenir a ocorrência de catástrofes semelhantes, o Governo aprovou um investimento de 331 milhões de euros, a utilizar no prazo de 20 anos, destinados a financiar as operações integradas de gestão da paisagem, isto é, operações que alteram a floresta, que alteram a paisagem, tornando-a mais resiliente, forte e robusta, mais capaz de prevenir incêndios. “Nós não podemos passar o tempo a olhar para trás e queixarmo-nos da falta de reforma da floresta e da prevenção florestal e depois não agir. Hoje tomámos estas medidas”, afirmou. Esta medida é financiada pelo Fundo Ambiental.
Leitão Amaro revelou ainda que o Governo tomou a “decisão inédita” de efectuar a promoção póstuma dos militares da GNR que morreram na queda de um helicóptero no Rio Douro, a 30 de Agosto, o que terá repercussões nomeadamente na compensação que as suas famílias receberão.
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