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Foto: Portal do Governo - Paulo Cunha/Lusa

Governo aprova Plano de Acção Mondego Mais Seguro no valor de 30 milhões de euros

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O Plano de Acção Mondego Mais Seguro foi hoje, 23 de Janeiro, aprovado no Conselho de Ministros. O Plano tem como objectivo reparar os danos que resultaram das cheias que atingiram o Baixo Mondego, no período entre 19 e 22 de Dezembro de 2019.

De modo a “responder de forma completa, e com o máximo de celeridade, foi concebido um Plano de Acção Integrado de Intervenções a executar no período entre 2020 e 2023, e que serão desenvolvidos em três eixos de actuação distintos”, explica fonte governamental.

Três eixos de actuação

No 1.º Eixo encontram-se os trabalhos a executar com carácter de urgência para repor as infra-estruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia, promovendo a sua segurança e condições de funcionamento.

No 2.º Eixo estão incluídas as obras que faltam executar para completar o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, que são essenciais para protecção contra cheias.

Por fim, no 3.º Eixo contam-se os trabalhos de análise e reflexão técnica sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, num contexto de alterações climáticas com ocorrência de eventos extremos, quer de cheias, quer de seca e uma proposta de um novo modelo de gestão que envolva todos os interessados.

30 milhões de euros

O cumprimento do Plano de Acção Integrado de Intervenções será liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente, que irá dispor dos recursos indispensáveis para a sua execução, autorizando a realização das despesas necessárias e a respectiva assumpção de encargos plurianuais, bem como permitindo o recurso aos procedimentos de formação contratual legalmente previstos e admitidos para situações de manifesta urgência.

O montante previsto para cumprir o Plano, no que respeita aos investimentos da área do Ambiente e da Acção Climática, será de 29 milhões e 300 mil euros provenientes de subvenções nacionais e europeias, nomeadamente do Fundo Ambiental, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e será dividido pelos três eixos do seguinte modo:

  • 11 milhões e cem mil euros serão canalizados para a concretização das intervenções do 1.º Eixo do Plano;
  • 17 milhões e setecentos mil euros para a concretização das intervenções do 2.º Eixo do Plano;
  • 500 mil euros para a concretização das intervenções do 3.º Eixo do Plano.

Agricultura

Explica o Governo que o Plano será completado por um investimento de 600 mil euros da área da agricultura para a reposição de algumas infra-estruturas de uso agrícola que se encontram danificadas.

Ainda no domínio da agricultura, no 3.º Eixo do Plano, está a avaliação dos investimentos necessários para completar e tornar mais eficiente o empreendimento agrícola do Baixo Mondego.

E a mesma fonte governamental acrescenta que, nos últimos três anos, foram investidos 8 milhões de euros em manutenção de fundo, o que permitiu minimizar os efeitos das cheias de Dezembro, cujo caudal foi superior às de 2001 e provocou prejuízos mais avultados.

As intervenções de primeira emergência após as cheias de Dezembro já se encontram concluídas, com a limpeza dos canais e a reparação provisória dos dois diques que ruíram.

Agricultura e Mar Actual

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