AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo decidiu alterar o termo do prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão, fixando-o agora em 31 de Maio de 2025. A decisão foi tomada devido às condições meteorológicas verificadas nas últimas semanas.
Os proprietários de terrenos rurais, florestais ou agrícolas que não procedam, até àquela data, à limpeza dos terrenos, podem pagar coimas até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas colectivas.
“A decisão tem por base as condições meteorológicas verificadas nas últimas semanas, com precipitação persistente e elevados níveis de humidade no solo, que têm dificultado a execução dos trabalhos no terreno. Acrescem ainda, os efeitos das recentes tempestades que atingiram várias regiões do país, provocando significativas acumulações de material lenhoso derrubado”, refere um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura e Pescas.
Com esta redefinição do prazo, o Governo “pretende garantir a eficácia das intervenções de prevenção e reforçar a protecção de pessoas, bens e ecossistemas face ao risco de incêndio rural”. O novo despacho revoga o Despacho nº.4792-A/2024, de 30 de Abril, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação oficial, acrescenta o mesmo comunicado.
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