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O Ministério do Planeamento está a ultimar, em cooperação com o Governo Regional dos Açores, o pedido de apoio ao Fundo Solidariedade da União Europeia (FSUE), a propósito dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo naquela Região Autónoma.
“O pedido será entregue em Bruxelas durante a próxima semana, após a conclusão dos necessários estudos de apuramento dos prejuízos”, revela uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro do Planeamento.
Apoio pode chegar aos 8 milhões
Segundo a legislação europeia, o FSUE pode suportar até 2,5% dos prejuízos apurados, estimando-se que o apoio possa rondar os 8 milhões de euros para comparticipação de custos previstos de 330 milhões.
De acordo com o compromisso assumido pelo Governo da República, o essencial do esforço será suportado pela solidariedade nacional que assegurará 85% do total dos recursos necessários.
Recorde-se que o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou a 21 de Outubro, que o Governo da República vai assumir 85% dos cerca de 330 milhões de euros de prejuízos resultantes da passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, o que demonstra a “assumpção, sem reservas, do dever de solidariedade nacional para com a Região”.
“Há, da parte do Governo da República, e como havia sido solicitado, uma participação clara no esforço financeiro de recuperação destes estragos, assumindo uma quota correspondente a 85% e ficando a Região com 15% do esforço para recuperar o conjunto de infra-estruturas” atingidas pela tempestade, afirmou Vasco Cordeiro.
Segundo disse, também como tinha sido solicitado pelo Executivo açoriano, o Governo de António Costa vai avançar com o processo de aprovação de um decreto-lei para agilizar os procedimentos relativos à contratação pública necessária à recuperação das infraestruturas atingidas, com a salvaguarda da transparência e da concorrência em termos dessa contratação.
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