AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), entregou durante o ano de 2016, em todo o território nacional, mais de 38 toneladas de pescado a instituições de solidariedade social.
Das 128 toneladas de pescado apreendido em 2016, após a obrigatória submissão à inspecção higio-sanitárias, foram doadas cerca de 38 toneladas a instituições de solidariedade social, o que corresponde a mais 2,4 toneladas do que no ano de 2015.
Deste valor total apreendido, foram ainda devolvidos ao mar uma tonelada e meia de pescado, por se encontrar vivo.
A UCC, com competência de fiscalização no âmbito da Lei da Pesca em terra e em mar, apreendeu ainda no referido período, 166 toneladas de bivalves, 98 das quais devolvidas ao meio aquático ainda com vida, o que representa cerca de 60% da quantidade apreendida, afirma um comunicado da GNR.
Durante as diversas acções de fiscalização efectuadas no âmbito das pescas, as principais infracções detectadas que levaram às apreensões foram:
– Não cumprimento de tamanhos mínimos para a pesca e comercialização;
– Falta de documentos de transporte;
– Não sujeição ao regime legal da primeira venda de pescado fresco.
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