AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu mais de sete mil litros de vinho licoroso, tipo “Vinho do Porto”, depositados num armazém e adega de uma instalação vínica, no concelho de Santa Marta de Penaguião. O valor comercial das bebidas apreendidas ascende a 42.000 euros. No decurso da acção de fiscalização, foi identificado um homem de 67 anos, na qualidade de produtor e detentor das bebidas alcoólicas em infracção.
“A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, em estreita colaboração com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), no dia 28 de Maio, apreendeu mais de sete mil litros de bebida alcoólica, produzida e introduzida no consumo em território nacional de forma irregular, no concelho de Santa Marta de Penaguião”, refere um comunicado de imprensa da GNR.
No âmbito de uma acção de fiscalização e controlo direccionada para a detecção de infracções relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, foram detectados e apreendidos mais de sete mil litros de vinho licoroso, tipo “Vinho do Porto”, depositados num armazém e adega de uma instalação vínica, adianta o mesmo comunicado.
Estes produtos “encontravam-se acondicionados em pipas de madeira, armazenadas em instalações que não estavam legalmente constituídas como entreposto fiscal autorizado para a produção e armazenamento de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo”.
O valor comercial das bebidas apreendidas ascende a 42.000 euros, “estimando-se que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português no valor de cerca de cerca de 6.200 euros, em sede de imposto especial de consumo”, realça a GNR.
Os factos descritos constituem uma “contra-ordenação aduaneira por introdução irregular no consumo, nos termos da legislação tributária vigente, em concurso com uma contra-ordenação por incumprimento da disciplina legal aplicável à produção de produtos vitivinícolas”.
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