AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que o Comando Territorial de Santarém, através da Estrutura do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) de Torres Novas, no dia 7 de Maio, apreendeu 90 nassas utilizadas em pesca ilegal numa área de protecção, no concelho da Golegã.
No decorrer de uma acção de fiscalização numa área de protecção, os elementos do SEPNA detectaram a existência de dezenas de nassas utilizadas para pesca ilegal naquele local. No seguimento da acção e atendendo a que as cerca de 90 nassas estavam localizadas fora dos locais delimitados para a pesca profissional, e não dispunham de identificação, procedeu-se à sua apreensão, refere um comunicado da GNR.
“No decurso das diligências policiais foi possível verificar que existiam nassas contendo espécies piscícolas, nomeadamente lagostins e uma enguia”, acrescenta o mesmo comunicado.
Da acção resultou a apreensão de 90 nassas de pesca. Foram ainda recolhidos 50 quilos de lagostim vermelho do Louisiana (Procambarus clarkii) e uma enguia adulta (Anguilla anguilla).
A enguia adulta foi restituída ao seu habitat natural, e os lagostins foram entregues para beneficência, adianta o mesmo comunicado.
Recorda a GNR que “este tipo de pesca com uso de meios e processos não autorizados, aliado ao facto de se destinarem à captura de enguias, sendo esta espécie existente em reduzido número em Portugal, poderão constituir um crime de dano contra a natureza nos termos do art.º 278 n.º1 do Código Penal, bem como crime contra a preservação do património aquícola”.
A Guarda Nacional Republicana salienta que, através do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente, tem como “preocupação diária a protecção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infracções ou esclarecimento de dúvidas”.
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