AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal de Évora, apreendeu, no dia 6 de Janeiro, mais de 48 toneladas de folha de tabaco, no distrito de Castelo Branco, diz um comunicado da Guarda Nacional Republicana (GNR).
No âmbito da investigação foram efectuadas uma busca domiciliária e duas não domiciliárias onde foram apreendidos:
- 48.073 quilos de folha de tabaco embalado para venda ao publico (equivalente a um imposto em dívida para o Estado Português de quase 10 milhões de euros em sede de Imposto Especial sobre o Consumo e IVA);
- 10.380 euros em numerário;
- Diverso material de etiquetagem e acondicionamento de tabaco.
“O arguido fazia uso de instalações agrícola para armazenar, transformar, acondicionar e distribuir tabaco em folha para diversos revendedores localizados em território nacional e espanhol, bem como, em alguns casos, directamente ao público”, acrescenta a GNR.
O detido, de 62 anos, indiciado da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e introdução fraudulenta no consumo qualificada, foi constituído arguido e, depois de presente no Tribunal Central de Instrução Criminal, sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A acção contou com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
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