AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro da GNR — Guarda Nacional Republicana, através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu 45,4 quilos de crustáceos da espécie percebe (Pollicipes pollicipes), ontem 14 de Agosto, na Gafanha da Nazaré.
Coima pode atingir o valor de 3.740 euros
Explica a GNR em comunicado que, no âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a captura e transporte de pescado fresco, “foi fiscalizado um condutor de 49 anos, que transportava, num veículo, 33 quilos de percebes sem qualquer documento de acompanhamento”.
Sem possuíam a medida regulamentar
No decurso desta fiscalização, os militares detectaram ainda, junto de um cais de desembarque da Ria de Aveiro, diverso material utilizado na captura desta espécie bem como um saco que continha 12,4 quilos do mesmo pescado sem qualquer identificação.
Após uma verificação mais detalhada, os militares constataram que a totalidade dos exemplares da espécie em causa não possuíam a medida regulamentar para serem comercializados, ou seja, 2 centímetros.
A GNR salienta que pelo menos 75% do peso deve ser constituído por exemplares com tamanho igual ou superior a 2 centímetros, não podendo ser transportados, armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos separadamente exemplares de tamanho menor, devendo, a todo o momento, estar garantida, no peso de cada lote, essa percentagem.
Foram elaborados os respectivos autos de contra-ordenação, cuja coima pode atingir o valor de 3 740 euros.
Os crustáceos por ainda se encontrarem vivos foram devolvidos ao meio natural.
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